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Lições de Direitos Reais

Lições de Direitos Reais Almedina

LIÇÕES DE DIREITOS REAIS 89. Construções e plantações 90. Escoamento natural de águas § 2.º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM A NECESSIDADE DE SUPORTAR ACTUAÇÃO ALHEIA 91. Utilização de terreno alheio 92. Obras defensivas de águas § 3.º LIMITAÇÕES QUE IMPÕEM DEVERES ESPECIAIS DE DILIGÊNCIA 93. Escavações

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: LIÇÕES DE DIREITOS REAIS TIMOR LESTE Pretende se que esta publicação seja expressão do regime dos direitos reais em vigor em Timor Leste — o qual foi objecto de significativas alterações relati .

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LIÇÕES DE DIREITOS REAIS TIMOR LESTE

LIÇÕES DE DIREITOS REAIS TIMOR LESTE ANTÓNIO SOARES JÚLIO CRISPIM LIBERAL FERNANDES TOMÁS ALVES Faculdade de Direito da Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico Económica Universidade Nacional Timor Lorosa’e 2017. ÍNDICE