PDF^ Recursos Repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2018

Recursos Repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2018

RECURSO REPETITIVO

O presidente ou vice presidente do tribunal de origem escolherá um ou mais recursos para representar a controvérsia, admitindo o como recurso representativo de controvérsia. O andamento dos demais recursos será suspenso, e se encaminhará o “recurso representativo (ou recursos) de controvérsia” ao STJ para julgamento.

Tabela de Recursos de Revista Repetitivos TST

Tabela de Incidente de Assunção de petência Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos ... (Recursos suspensos nos TRTs e Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. ... * Clique na Descrição Sucinta do Tema para Acessar a Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos ...

Incidente de recurso repetitivo | Busca Jusbrasil

APLICAÇÃO DE TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO.Nos termos da jurisprudência do c. TST exarada no Incidente de Recursos Repetitivos nº IRR 849 83.2013.5.03.0138, a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso.

O que são incidentes? Portal CNJ

Recursos Especial e de Revista Repetitivos. ... Incidente de Assunção de petência. O Incidente de Assunção de petência é um incidente processual instaurado a partir da identificação de uma matéria de direito, com grande repercussão social, já em grau de recurso, não envolvendo a existência de uma multiplicidade de processos ...

Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC

A concepção normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos excepcionais repetitivos, de que cuidamos aqui, está em consonância com uma ideia central de fortalecimento, diria mesmo, de criação de um sistema de precedentes (o projeto criou um capítulo próprio para cuidar desse sistema).