PDF; Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas

Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas

Maioridade penal: argumentos contra e a favor da redução

Redução da maioridade penal. No Brasil a possibilidade de redução da maioridade penal já foi discutida algumas vezes e já foram feitas propostas de diminuição da idade. O projeto mais discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171 1993.

Redução da maioridade penal: argumentos contra e a favor!

Antes de trazermos argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal, vale um lembrete – já mencionado em outro texto do Politize!, que fala somente sobre maioridade penal: existe uma confusão sobre maioridade penal e responsabilidade penal, como se os dois termos tivessem o mesmo sentido.

Maioridade penal: o que é, argumentos a favor e contra

A discussão sobre a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos gera debates acalorados. Vários são os argumentos a favor e contra a medida. Vejamos quais são os pontos de vistas defendidos por quem deseja a redução da maioridade penal: Discernimento: um jovem de 16 a 18 já tem condições de saber o que é certo e errado ...

Significado de Maioridade penal (O que é, Conceito e

Os principais argumentos a favor da redução da maioridade penal são os seguintes: As medidas previstas no ECA não são suficientes para educar e recuperar o jovem que comete um crime. Os adolescentes são usados pelas organizações criminosas, já que as penas aplicadas aos menores de idade são mais amenas.

Maioridade penal: o que é, redução da maioridade e mais!

Redução da maioridade penal. A redução da maioridade penal no Brasil é uma questão que sempre foi debatida pela população, entretanto, devido ao recente cenário de acirrada rivalidade política, bem como ao aumento dos índices de violência no país, o assunto voltou a ser discutido com mais adesão e interesse civil.