PDF: Comentários sobre a lei de improbidade administrativa

Comentários sobre a lei de improbidade administrativa

Resumo e comentários sobre a lei de abuso de autoridade

A Lei nº 13.869 sancionada e publicada no dia 5 de setembro deste ano, trata a respeito dos crimes de abuso de autoridade pública, tema este polêmico e que já foi alvo de, no mínimo, 14 vetos por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade à Lei Maior.

entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade

Palestra com o delegado e professor da Acadepol, Marcelo de Lima Lessa, com o tema entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. O evento, realizado pela ACADPESP em conjunto com a ADPESP ...

COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

entários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101 2005 – Artigo por artigo. A 1.ª edição foi escrita imediatamente após a entrada em vigor da Lei 11.101 2005. O intuito de possibilitar a autores conceituados a análise vertical de reduzidos temas

entários sobre a nova lei de abuso de autoridade

Cabe ao policial estrita atenção, pois em determinadas situações aplica se a Lei de Tortura ao invés da Lei de Abuso de Autoridade. O terceiro inciso do artigo é sobre o respeito ao direito de qualquer pessoa de não produzir prova contra si mesmo.

entários sobre a nova Lei de Abuso de Autoridades Lei

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.869 2019, essa novatio legis, alterará diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Código Penal, A Lei das Prisões Temporárias, a Lei interceptação de comunicações telefônicas, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga a atual Lei de Abuso de Autoridades. ...