PDF^ Regulação e universalização dos serviços públicos

Regulação e universalização dos serviços públicos

Aspectos conceituais da regulação dos serviços

em especial, indiquem caminhos para a universalização dos serviços. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto e analisar de forma comparativa essa atividade com as regulações de outros setores da infraestrutura.

Regulação e universalização dos serviços públicos

A universalização como princípio nuclear do serviço público Da noção de serviço público A reserva constitucional dos serviços públicos A universalização prometida O cidadão usuário como sujeito da regulação e da universalização material dos serviços públicos Os vícios de origem A não regulação do setor elétrico O . kit

Saneamento AGR AGR Agência Goiana de Regulação

Conforme a Lei 14.939 2004, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios.. Conheça as Legislações que regem o serviço de saneamento. A AGR atua no atendimento: às solicitações e reclamações;

Judicialização da regulação dos serviços de água e de

Embora recente no setor, a regulação tem importante papel na definição e na execução de políticas do setor para a realização do objetivo maior da legislação, isto é, na promoção da universalização dos serviços, entendida como a ampliação gradual do acesso para todos, notadamente através da sua política tarifária.

REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E UNIVERSALIZAÇÃO

REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS por HERCULANO DIAS DA ROSA Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Graduação em Direito na Universidade Federal do Paraná Orientador: Professor Doutor Egon Bockmann Moreira CURITIBA 2008