PDF; Consolidação das Leis do Trabalho. CLT de Bolso
Consolidação das Leis do Trabalho. CLT de Bolso
DEL5452 Palácio do Planalto
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
14 Constituição da República Federativa do Brasil Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei no 5.452 1943 18 Título I – Introdução Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo I – Da Identificação Profissional 20 Seção I – Da Carteira de Trabalho e Previdência Social 21 Seção II – Da Emissão da ...
Del5452compilado Palácio do Planalto
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Artigo 501 CLT Consolidação das Leis do Trabalho com
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A Consolidação das Leis do Trabalho CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Júlio César Zanluca. A CLT surgiu pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
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